Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Estes termos são as regras do jogo Bestas da Fenda (o app e a página da loja), oferecido por [NOME DA EMPRESA OU DO RESPONSÁVEL], CPF/CNPJ [CPF/CNPJ], de [CIDADE/UF] (“nós”). Ao jogar ou comprar, você concorda com eles. Se não concordar, não use o jogo. O que fazemos com os seus dados está na Política de privacidade.
Se você tem menos de 18 anos, leia estes termos com os seus pais ou responsáveis: eles precisam concordar por você, e as compras só podem ser feitas por eles ou com a autorização deles. Por isso, antes de pagar, a página da loja pede que você marque a caixa “Tenho 18 anos ou mais, ou a autorização do meu responsável para esta compra”.
1. A sua conta
- Convidado. Na primeira vez que o app abre, você já joga, sem cadastro. A conta de convidado fica ligada ao aparelho: se você apagar o app ou os dados dele, ou trocar de aparelho, o progresso se perde, a não ser que você tenha ligado um e-mail à conta.
- Com e-mail. Em “Entrar com e-mail”, você recebe um código de 6 números e liga a conta a esse e-mail. Assim, você entra na mesma conta em outro aparelho. Cuide do acesso ao seu e-mail: quem recebe o código entra na conta. Cada e-mail tem uma conta só.
- Nome de exibição. Ele aparece para os outros jogadores. Não use nome ofensivo, que se passe por outra pessoa ou que tenha dados pessoais. Podemos trocar um nome que descumpra esta regra.
- A conta é pessoal: não a venda, não a empreste e não use a de outra pessoa.
2. Regras de uso
Não é permitido:
- trapacear: modificar o app, usar falhas do jogo ou programas que deem vantagem;
- automatizar o jogo: robôs, scripts ou qualquer coisa que jogue ou faça pedidos ao servidor no seu lugar;
- atacar ou sobrecarregar o servidor, ou tentar entrar em contas e dados de outras pessoas;
- vender, comprar ou trocar contas, gemas, moedas ou monstros fora do jogo;
- usar o jogo para algo ilegal ou para ofender outras pessoas.
Achou uma falha? Conte para a gente pelo [E-MAIL DE CONTATO], sem usá-la.
3. Gemas, moedas e monstros
Gemas, moedas e monstros são itens virtuais. Ao comprá-los ou ganhá-los, você recebe o direito de usá-los dentro do jogo, na sua conta, de forma pessoal e intransferível. Eles não têm valor em dinheiro, não são trocados por dinheiro nem passados para outra conta, e não são devolvidos em dinheiro, a não ser quando a lei exigir (veja o item 6).
- As gemas vêm da compra na página da loja. As moedas vêm do próprio jogo (prêmios e monstros repetidos).
- Podemos mudar o equilíbrio do jogo: os preços em gemas e moedas, os prêmios e os monstros.
- Itens de uma conta excluída se perdem.
4. Vitrines, Passe e chances
Nada no jogo vende sorteio: o que você compra com gemas ou moedas aparece antes de pagar.
- Vitrines. Na aba Loja do app, você troca gemas ou moedas pelos monstros das vitrines: a Vitrine Comum (100 gemas ou 1.000 moedas) e a Vitrine Rara (300 gemas, com 1 monstro raro ou épico e mais 2). Cada vitrine mostra, antes da compra, os 3 monstros que você leva, com a raridade e se cada um é novo ou sobe de nível. Monstro novo entra no nível 1; repetido sobe um nível. Quais monstros aparecem é escolhido pelo servidor, para a sua conta, e a vitrine muda à meia-noite (horário de Brasília) e logo depois de cada compra. Se ela mudar entre você ver e comprar (por exemplo, porque você comprou em outro aparelho), nada é cobrado e o app mostra a vitrine nova. Ficam fora das vitrines o monstro lendário, os chefes das fendas que você ainda não venceu e os monstros que você já tem no nível máximo.
- Preço proporcional. Se menos de 3 monstros puderem entrar numa vitrine, ela mostra só esses, com o preço proporcional (por exemplo, 70 gemas ou 670 moedas por 2 monstros na Vitrine Comum). Sem nenhum, ela fica fechada. A Vitrine Rara fecha quando nenhum monstro raro ou épico pode entrar.
- Prêmios de escolha do Passe. Os prêmios de monstro do Passe da Fenda (na trilha grátis e na paga) são “Escolha um monstro”: você escolhe, numa lista, o monstro comum (ou o raro ou épico) que quer pegar, entre os que podem entrar (os mesmos limites das vitrines). Sem nenhum monstro para escolher, o prêmio vira moedas: 330 no comum e 1.000 no raro ou épico. O que você não pegar até o fim da temporada vai sozinho para a conta; nos prêmios de escolha, ficamos com o monstro de maior raridade e, entre eles, o de menor nível na sua coleção.
- Chances das recompensas grátis. Três prêmios grátis, que não se compram, continuam sorteados, e o app mostra as chances deles no botão “Chances”:
- o pacote do 7º dia da recompensa do dia e o pacote da subida de nível de treino: 3 monstros diferentes; para cada um, primeiro a raridade (comum 70%, raro 25%, épico 5%, lendário 0%), depois um monstro dela, todos com a mesma chance. Um monstro que já está no nível máximo vira 50 moedas;
- a oferta da vitória na Arena (você escolhe 1 de 3): comum 60%, raro 28%, épico 10%, lendário 2%. Os monstros que você já tem no nível máximo não aparecem.
Para conferir com o advogado: a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital, art. 20) proíbe a “caixa de recompensa” (itens aleatórios obtidos mediante pagamento, sem conhecimento prévio do conteúdo) em jogos de acesso provável por crianças e adolescentes. Confirmar: (1) se as recompensas grátis sorteadas (o 7º dia, a subida de nível e a oferta da Arena) ficam fora do “mediante pagamento”, já que as moedas da trilha paga do Passe não compram sorteio; (2) se a vitrine, que sorteia quais monstros aparecem mas mostra os 3 antes de pagar, fica fora da “caixa de recompensa” (“sem conhecimento prévio”); (3) se a caixa “Tenho 18 anos ou mais, ou a autorização do meu responsável” (uma declaração, não uma verificação) basta para a compra de gemas na página da loja (Lei nº 14.852/2024, art. 17; Código de Defesa do Consumidor, sobre a compra feita por menor) e qual a regra de reembolso da compra feita por menor sem autorização; (4) se a recompensa do dia e as missões contam como “recompensas pelo tempo de uso” (art. 17, § 4º, II) nas contas de menores; (5) se estes termos, que dizem que as gemas são vendidas na página da loja e abrem pelo link “Termos de uso” do app para Android, contam como “linguagem que incentive” a compra fora do app pela política de pagamentos da Google Play.
5. Compra de gemas
- Só a conta com e-mail compra gemas, pela página da loja.
- Antes de pagar, a página pede que você marque a caixa “Tenho 18 anos ou mais, ou a autorização do meu responsável para esta compra” (veja o começo destes termos). Sem ela, a cobrança não é criada.
- Os pacotes de gemas e os preços, em reais, aparecem na página da loja antes do pagamento. Vale o preço mostrado ali na hora da compra.
- Na primeira compra, a página pede o nome completo e o CPF de quem paga, para o cadastro no Asaas. Os dados têm de ser verdadeiros e de quem paga (ou do responsável, no caso de menores).
- O pagamento é feito na página do Asaas, a empresa que processa os pagamentos, com Pix, cartão ou boleto, também sujeito às condições do Asaas. Nós não vemos os dados do cartão.
- As gemas entram na conta quando o Asaas confirma o pagamento: no Pix e no cartão, em geral em poucos minutos; no boleto, quando ele compensa. A cobrança vence no dia seguinte; se ela vencer sem pagamento, nenhuma gema é lançada.
Para conferir com o advogado e o contador: a emissão de nota fiscal das vendas e as informações que o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) manda mostrar na página da loja.
6. Direito de arrependimento
Você pode desistir de uma compra de gemas em até 7 dias depois do pagamento, sem precisar dar motivo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para isso, escreva para [E-MAIL DE CONTATO] com o e-mail da sua conta e a data da compra. Devolvemos o valor pago pelo mesmo meio de pagamento, e as gemas daquela compra saem da conta. Este aviso também aparece na página da loja, antes do botão de pagar.
As gemas são conteúdo digital entregue na hora, e o que você faz com elas (por exemplo, comprar os monstros de uma vitrine ou o Passe pago) não pode ser desfeito. Se você já tiver usado parte das gemas da compra, a parte usada fica como pendência na conta, como num estorno (item 7).
Para conferir com o advogado: toda esta cláusula. O Código de Defesa do Consumidor não traz exceção expressa para conteúdo digital já usado, e o Decreto nº 7.962/2013 exige informar com clareza, antes da compra, como exercer o arrependimento. Avaliar se é possível limitar a devolução quando as gemas já foram usadas, e como avisar isso na página da loja antes do pagamento.
7. Estorno e contestação
Se um pagamento for estornado ou contestado (por exemplo, o “chargeback” do cartão), as gemas daquela compra saem da conta. Se você já tiver usado as gemas, a diferença fica como pendência: as próximas gemas compradas cobrem essa pendência primeiro, e as compras com gemas (as vitrines e o Passe pago) ficam bloqueadas até ela ser coberta. Se o estorno for desfeito (por exemplo, a contestação for resolvida a nosso favor), as gemas voltam. Contestar uma compra que você fez de verdade, para ficar com as gemas sem pagar, pode levar à suspensão da conta.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a conta que descumprir estes termos (trapaça, automação, ataque ao servidor, contestação de má-fé, nome ofensivo), dizendo o motivo quando for possível. Os itens de uma conta encerrada por descumprimento não são devolvidos, a não ser quando a lei exigir. Você pode excluir a sua conta quando quiser, pelo app (Conta > Excluir conta) ou, na conta com e-mail, pela página Excluir conta do site: veja como na Política de privacidade.
O jogo pode ficar fora do ar para manutenção ou por falhas, e pode mudar. Se ele for encerrado, avisamos com antecedência no próprio jogo.
Para conferir com o advogado: o prazo do aviso e o que fazer com as gemas compradas e ainda não usadas se o jogo for encerrado.
9. Responsabilidade
Fazemos o possível para o jogo funcionar bem, mas não respondemos por problemas causados pela sua internet, pelo seu aparelho ou por serviços de outras empresas, nos limites da lei. Nada nestes termos tira os seus direitos de consumidor.
10. Propriedade intelectual
O jogo, os nomes, os monstros, as artes e os textos são de [NOME DA EMPRESA OU DO RESPONSÁVEL] ou de quem nos deu licença. Você pode jogar, mas não pode copiar, modificar ou distribuir o jogo ou partes dele sem autorização.
11. Mudanças nestes termos
Podemos mudar estes termos. A data no começo da página mostra a última mudança. Mudanças importantes são avisadas no jogo ou nesta página antes de valer. Se você não concordar com a mudança, pode parar de jogar e excluir a conta; continuar jogando depois que ela valer significa que você concorda.
12. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Antes de qualquer outra coisa, fale com a gente pelo [E-MAIL DE CONTATO]: queremos resolver. Se precisar ir à Justiça, você pode usar o foro da sua cidade, como garante o Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
[NOME DA EMPRESA OU DO RESPONSÁVEL] · [CPF/CNPJ] · [CIDADE/UF]
E-mail: [E-MAIL DE CONTATO]